Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no toc...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230255 Legislação Municipal

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar que

a Lei Orgânica Municipal será o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender ao interesse das classes menos privilegiadas do Município.

as desapropriações de imóveis urbanos e rurais deverão ser feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

de acordo com lei específica do Município, o hipossuficiente poderá ser isento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

a maior oneração tributária dos terrenos urbanos vazios é um instrumento que visa assegurar a função social da propriedade urbana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Questões de assuntos semelhantes