Indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou f...
(__) A proposta de emenda da Lei Orgânica será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos vereadores.
(__) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei de interesse do município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
(__) Os projetos de lei serão discutidos e votados, em dois turnos, com interstício mínimo de vinte e quatro horas, considerando-se aprovados se obtiverem, em ambos, o quórum exigido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre o processo legislativo municipal na cidade de Natal, especialmente os procedimentos de emenda à Lei Orgânica, iniciativa popular e aprovação de projetos de lei.
Base legal:
1. Emenda à Lei Orgânica: Lei Orgânica do Município de Natal, Art. 46: “A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias (...), aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos.”
2. Iniciativa popular: Lei Orgânica, Art. 45: “A iniciativa popular pode ser exercida (...) subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado municipal.”
3. Projetos de Lei: Lei Orgânica, Art. 44: “Os projetos de lei serão discutidos e votados em dois turnos, com interstício mínimo de vinte e quatro horas, aprovados se obtiverem, em ambos, maioria simples.”
Exemplo prático:
Se um grupo de cidadãos deseja apresentar um projeto de lei pela iniciativa popular, precisa reunir assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores de Natal. Já se a Câmara quiser aprovar uma emenda à Lei Orgânica, precisará aprová-la em dois turnos, respeitando interstício de no mínimo dez (e não quinze) dias.
Comentando cada afirmativa:
1ª Afirmativa: FALSA. O erro está no interstício de “quinze dias”. A lei prevê dez dias entre os turnos. Pegadinha: confundir dez com quinze dias.
2ª Afirmativa: VERDADEIRA. Traz corretamente o percentual de 5% do eleitorado para a iniciativa popular.
3ª Afirmativa: VERDADEIRA. Os projetos de lei, de fato, são votados em dois turnos, com interstício mínimo de 24h. Apesar de mencionar “quórum exigido”, isso remete à maioria simples prevista em lei (Art. 44). A questão não foi direta, mas não está errada.
Alternativa correta: B) F, V, V.
Estrategicamente, atenção a termos específicos como interstício e porcentagem, pois são pontos recorrentes em “pegadinhas”. Concentre-se sempre na leitura literal da norma.
Doutrina: José Afonso da Silva reforça a importância do controle do processo legislativo e da participação popular.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos