Home Concursos Públicos Questões Q726641 A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q726641 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção | Q726641 Direito Constitucional A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta. Alternativas A É vedada a restrição ao direito de reunião. B A incomunicabilidade do preso poderá ser decretada por período não superior a dez dias. C Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, o Congresso Nacional decidirá a respeito do ato e de sua justificação por meio de votação de maioria simples. D Poderá ser decretada como medida coercitiva a restrição ao direito de sigilo de correspondência. E Rejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, este será submetido ao pleno do Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro