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Q1370459 Direito do Consumidor

Em matéria de Direito Consumerista, mais especificamente no que concerne à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analise as afirmativas.


I. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

II. Mesmo que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores.

III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas

Gabarito comentado

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A questão trata da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

I. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Correta afirmativa I.   

II. Mesmo que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 12. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;

Desde que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, ele não será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores.

Incorreta afirmativa II.

III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 14. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Correta afirmativa III.

Estão corretas as afirmativas

A) I, II e III. Incorreta letra A.

B) I e II, apenas. Incorreta letra B.

C) I e III, apenas.  Correta letra C. Gabarito da questão.

D) II e III, apenas. Incorreta letra D.

Gabarito do Professor letra C.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CDC, Art. 12, § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

       I - que não colocou o produto no mercado;

       II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

       III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

LETRA C:

I. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. CORRETO

Art. 14, CDC.

II. Mesmo que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores. ERRADO

Art. 12, CDC:

 § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

 I - que não colocou o produto no mercado;

III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. CORRETO

Art. 14, §4º, CDC.

Se liga na dica: Quando você estiver respondendo questões e começar errar varias, não fique triste, respire, pense em Deus, tome café e continue respondendo,pois, no momento certo o conteúdo vai fixar na memória.

Leia todos os comentários dos alunos que explica de forma objetiva, isso, ajuda muito.

Bons estudos. Foco no discurso.

Comentário feito por Café & Questões.

§ 4° - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

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