A Constituição Federal, ao disciplinar a repartição de compe...

Questões de assuntos semelhantes

• É competência de legislação privativa da União, exceto:
• Os Municípios não possuem propriamente uma Constituição. São regidos, no entanto, por lei orgânica, por determinação expressa da Constituição...
• De acordo com a Constituição Federal Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. § 1º É...
• Quanto ao federalismo é correto afirmar:
• Assinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.