A validade da declaração de vontade não dependerá de forma e...

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Q726625

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726625 Direito Notarial e Registral

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A escritura pública é exigida para

o inventário extrajudicial e para a instituição de fundação.

a instituição do bem de família e para a emancipação por concessão dos pais.

o pacto antenupcial e para a revogação do mandato para celebração do casamento.

o testamento e para a cessão de direitos hereditários.

o reconhecimento de filho e para a concessão de direito de superfície.

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