Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previsto...

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Q120473

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Administrativo |

Q120473 Direito Constitucional

Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:

a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, porém dependente de licença.

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância.

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches.

o direito de petição, mediante o pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abuso de poder.

o salário-família pago em razão de dependentes menores de doze anos, a qualquer categoria de trabalhadores.

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