Considerando o sistema tributário nacional, previsto na Con...

Gabarito: Letra E.

A leitura do art. 154, I da Constituição, que trata da competência residual da União, ajudaria de cara, a "matar" as letras A e B. Além disso, sinalização pra correção da Letra E, que é o gabarito da prova. Vejam:

"Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;"

Então:

Erro da A: A CF não autoriza todos os entes a instituir, mediante Lei Complementar, impostos. 

Erro da B: Apena União pode instituir. Estados Membros e DF não podem. = Mesmo fundamento da A. 

Erro da C: Compete à União a instituiçao do IOF. Compete ao Município a instituição do seu IPTU. 

Erro da D: A não cumulatividade é, de fato uma das principais características do ICMS, contudo não lhe é exclusiva. A própria Constituição definiu, por exemplo, que o IPI é também não cumulativo (Vide art. 155, § 3º II. 

Lumos!

Hermione Granger, só fazendo uma retificação, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) não é um imposto rural e sim urbano como o próprio nome sugere.

Hermione, o erro da C é que a questão fala de ITR (não de IPTU) e IOF, ambos de competência da União.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros; II

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; IE

III - renda e proventos de qualquer natureza; IR

IV - produtos industrializados; IPI

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; IOF

VI - propriedade territorial rural; ITR

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. (Ainda não foi instituído)

Art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;" - (Competência residual)

Gabarito: E

O princípio da estrita legalidade está expresso no Art. 150, I,  da Constituição (CF) e impõe a proibição de exigir ou aumentar tributo sem prévia previsão legal, sendo a possibilidade de instituir impostos restrita apenas à União, por lei complementar:

CF, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

Art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

Fonte: https://carolmagtaz.jusbrasil.com.br/artigos/335973637/principios-tributarios

E.

O artigo 154, I, da CF/88, estatui que, a União poderá instituir mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo 153, desde que, sejam não-cumulativos e não tenham objeto ou base de cálculo igual aos já discriminados na Constituição Federal. 

O princípio da estrita legalidade está expresso no Art. 150, I, da Constituição (CF) e impõe a proibição de exigir ou aumentar tributo sem prévia previsão legal, sendo a possibilidade de instituir impostos restrita apenas à União, por lei complementar:

CF, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

Art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;