De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário ...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564100 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

Justiça tributária, cooperação, sigilo, supremacia do interesse público e autotutela.

Sindicabilidade, descentralização, hierarquia, isonomia e defesa do meio ambiente.

Supremacia do interesse público, participação, contraditório, ampla defesa e razoabilidade.

Simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.

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