A relação tributária estrutura-se em um sujeito ativo,
titular do direito de exigir, e um sujeito passivo, obrigado
ao cumprimento, que pode ser contribuinte ou
responsável. Sobre esses sujeitos, analise as afirmativas
a seguir:
I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu
cumprimento.
II. A capacidade tributária passiva independe da
capacidade civil das pessoas naturais.
III. Diz-se responsável o sujeito passivo que, sem revestir
a condição de contribuinte, tem obrigação decorrente de
disposição expressa de lei.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A relação tributária estrutura-se em um sujeito ativo,
titular do direito de exigir, e um sujeito passivo, obrigado
ao cumprimento, que pode ser contribuinte ou
responsável. Sobre esses sujeitos, analise as afirmativas
 a seguir:
 I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu
cumprimento.
II. A capacidade tributária passiva independe da
capacidade civil das pessoas naturais.
III. Diz-se responsável o sujeito passivo que, sem revestir
 a condição de contribuinte, tem obrigação decorrente de
disposição expressa de lei.
Está CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: II e III apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas.  Ou Alternativa C: I apenas. Ou Alternativa D: I, II e III. Ou Alternativa E: I e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III. Gabarito: DFundamento decisivo: O CTN dispõe: “Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.”; “Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
I - da capacidade civil das pessoas naturais;”; e “Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.” Como as afirmativas reproduzem esses critérios legais, estão corretas as três, e o gabarito é D.Tema central: Sujeitos da obrigação tributáriaAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente I. O art. 119 do CTN define o sujeito ativo como pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, exatamente os elementos presentes nessa afirmativa.BErradaExclui indevidamente III. A afirmativa contempla os requisitos do art. 121, parágrafo único, II, do CTN: ausência da condição de contribuinte e obrigação decorrente de disposição expressa de lei.CErradaExclui indevidamente II e III. O art. 126, I, do CTN estabelece que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil; o art. 121, parágrafo único, II, define o responsável pela ausência da condição de contribuinte e pela obrigação decorrente de disposição expressa de lei. Ambas as afirmativas estão corretas.DCertaA alternativa D reúne três afirmações juridicamente corretas. I identifica o sujeito ativo pelos requisitos do art. 119 do CTN: pessoa jurídica de direito público e titularidade da competência para exigir o cumprimento da obrigação. II reconhece que a capacidade civil não é requisito da capacidade tributária passiva, conforme o art. 126, I. III reúne os dois elementos do responsável tributário previstos no art. 121, parágrafo único, II: não revestir a condição de contribuinte e ter obrigação decorrente de disposição expressa de lei.EErradaExclui indevidamente II. O art. 126, I, do CTN expressamente desvincula a capacidade tributária passiva da capacidade civil das pessoas naturais.Pegadinha da questãoConfundir capacidade civil com capacidade tributária passiva ou considerar suficiente, para caracterizar o responsável tributário, a ausência da condição de contribuinte, esquecendo a exigência de disposição expressa de lei.Dica para questões semelhantesNa identificação do sujeito ativo, confira os dois elementos legais: pessoa jurídica de direito público e titularidade da competência para exigir o cumprimento da obrigação.Não condicione a capacidade tributária passiva da pessoa natural à sua capacidade civil.Para reconhecer o responsável tributário, verifique cumulativamente a ausência da condição de contribuinte e a obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

A relação tributária estrutura-se em um sujeito ativo, titu...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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