A relação tributária estrutura-se em um sujeito ativo,
titular do direito de exigir, e um sujeito passivo, obrigado
ao cumprimento, que pode ser contribuinte ou
responsável. Sobre esses sujeitos, analise as afirmativas
a seguir:
I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu
cumprimento.
II. A capacidade tributária passiva independe da
capacidade civil das pessoas naturais.
III. Diz-se responsável o sujeito passivo que, sem revestir
a condição de contribuinte, tem obrigação decorrente de
disposição expressa de lei.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A relação tributária estrutura-se em um sujeito ativo,
titular do direito de exigir, e um sujeito passivo, obrigado
ao cumprimento, que pode ser contribuinte ou
responsável. Sobre esses sujeitos, analise as afirmativas
 a seguir:
 I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu
cumprimento.
II. A capacidade tributária passiva independe da
capacidade civil das pessoas naturais.
III. Diz-se responsável o sujeito passivo que, sem revestir
 a condição de contribuinte, tem obrigação decorrente de
disposição expressa de lei.
Está CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: II e III apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas.  Ou Alternativa C: I apenas. Ou Alternativa D: I, II e III. Ou Alternativa E: I e III apenas.

Maria Luiza Mendes Santos Freitas · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III. Gabarito D:  Sujeito ativo = pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação; art. 126, I, do CTN:  "A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais;ou seja: a incapacidade civil NÃO impede a capacidade tributária passiva. O CTN estabelece que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser:  Contribuinte: Quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Responsável:Quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

A relação tributária estrutura-se em um sujeito ativo, titu...

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