De acordo com o Art. 70-A do ECA, a União, os Estados, o Di...

Gabarito(D)

Erro da III:

 III. o apoio e o incentivo do Estado às práticas policiais de resolução imediata de conflitos que envolvam violência praticada por crianças e adolescentes, devendo providenciar atos de correção exemplar.

ECA

Art. 70-A.

IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente;

(D)

Tanta coisa para trabalhar da legislação e temos isso, enfim , vamos aos itens:

I.Art. 70-A, I a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos;

II. Art. 70-A,III. a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;

III. o apoio e o incentivo do Estado às práticas policiais de resolução imediata de conflitos que envolvam violência praticada por crianças e adolescentes, devendo providenciar atos de correção exemplar.

IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente;

Bons estudos!

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante à obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos. Vejamos:

I. a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

Correto, nos termos do art. 70-A, I, ECA: Art. 70-A, I - a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos;

II. a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

Correto, nos termos do art. 70-A, III, ECA: Art. 70-A, III - a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;

III. o apoio e o incentivo do Estado às práticas policiais de resolução imediata de conflitos que envolvam violência praticada por crianças e adolescentes, devendo providenciar atos de correção exemplar.

Errado. Exatamente o oposto: o apoio e o incentivo são às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente e não ao Estado para práticas policiais de resolução imediata de conflitos, nos termos do art. 70-A, IV, ECA: Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações: IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente;

Portanto, itens I e II corretos.

Gabarito: D