Home Concursos Públicos Questões Q562637 Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q562637 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COHAB MINAS Prova: FUNDEP - 2015 - COHAB MINAS - Assistente Administrativo | Q562637 Direito Urbanístico Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Trata-se de uma lei federal brasileira, a de número 10.257, de 10 de junho de 2001. B Regulamenta os artigos 182 e 183 do Capítulo de Política Urbana da Constituição Federal de 1988. C Dispõe que a política urbana é responsabilidade do Governo Federal, o qual deve garantir as funções sociais das cidades e o desenvolvimento dos municípios. D Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro