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Q2674890 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:


I. A distribuição do 2º Grau de Jurisdição fica subordinada à Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a distribuição do 1º Grau de Jurisdição, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Il. A Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-P!) será dirigida pelo Diretor-Geral da Escola e por um Vice-Diretor, eleitos dentre os desembargadores, ativos ou inativos, com mandato correspondente ao biênio da Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça.

III. O Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor-Geral da Justiça, não será dispensado de sua função judicante normal, obrigando-se a comparecer às sessões plenárias do Colegiado, para decidir sobre a nomeação, promoção, permuta, disponibilidade de juízes e sobre matéria de natureza administrativa e constitucional.


Assinale

Alternativas