De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias p...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287664 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento e ser o infrator reincidente.

O infrator coagir outrem para a execução material da infração e procurar reparar as consequências da ação.

O infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendo conhecimento do ato e ser o infrator primário.

Ter o infrator sofrido coação para a prática do ato e ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

Ser o infrator reincidente e ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

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