Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alterna...

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Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador |

Q1395407 Legislação Federal

Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alternativa incorreta.

Tem como fato gerador as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas.

Vence até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência dos correspondentes fatos geradores.

O prazo para a constituição de créditos do PIS/Pasep extingue-se após 5 (cinco) anos.

Serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.

São contribuições sociais de natureza tributária.

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