O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pel...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Saneamento |

Q3085627 Legislação Estadual

O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998, tem como um de seus principais objetivos:

Regular a exploração de recursos hídricos no setor agrícola.

Estabelecer as regras para o exercício da profissão médica em Pernambuco.

Controlar a poluição atmosférica e a emissão de gases do efeito estufa.

Estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e prevenção de doenças na população.

Determinar a construção de moradias populares em áreas urbanas.

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