Tema central: A questão aborda responsabilidade pela qualidade e segurança dos alimentos na cadeia produtiva, aspecto essencial da Administração de Serviços de Alimentação, especialmente para o cargo de Nutricionista, pois envolve legislação e garantia à saúde do consumidor.

Explicação didática: O fabricante possui responsabilidade objetiva sobre o alimento. Ou seja, é ele quem responde por problemas de qualidade e segurança independentemente de culpa, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90, art. 12). Exemplo: se um alimento apresentar contaminação mesmo que todas as boas práticas tenham sido seguidas, o fabricante ainda assim é responsável pelos danos ao consumidor.

A Lei do Autocontrole (Lei 14.515/22) reforça: o fabricante deve adotar sistemas internos para garantir inocuidade e qualidade dos alimentos que coloca no mercado, mostrando que cabe a ele assegurar esses requisitos desde a fabricação até a comercialização.

Justificativa da alternativa correta (B):
B) O fabricante. Ele é o principal responsável porque produz, manipula e fornece o alimento, devendo garantir que ele esteja seguro para consumo, conforme determina o CDC e a legislação sanitária.

Análise crítica das alternativas incorretas:

A) A vigilância sanitária — Sua função é fiscalizar e orientar, não garantir diretamente a segurança do alimento. Ela atua controlando e supervisionando os estabelecimentos, mas não é a responsável primária.

C) O consumidor — O consumidor deve usar e armazenar adequadamente os produtos, mas não responde pela qualidade e segurança prévios dos alimentos recebidos.

D) Os demais entes da cadeia produtiva — Embora cada ator (transportadores, distribuidores, comerciantes) tenha responsabilidades complementares, a responsabilidade central e inicial sobre defeitos ou riscos é do fabricante, segundo o CDC.

Estratégias de prova: Fique atento a termos-chave como “principal responsável” e à diferença entre fiscalização (atividade do Estado) e responsabilidade legal (do fabricante). Nunca confunda quem fiscaliza com quem responde diretamente perante a lei e o consumidor.

Resumo prático: O nutricionista deve conhecer bem essas funções e responsabilizações legais para atuar com segurança e orientar equipes e consumidores de forma correta.

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