O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil,
sedimentado por normativas federais e estudos
antropológicos, abandonou a visão arqueológica e
isolacionista do período colonial em favor de uma
perspectiva de resistência e identidade étnica. Em
relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro
de 2003, assinale a alternativa correta.

Question

O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil,
sedimentado por normativas federais e estudos
antropológicos, abandonou a visão arqueológica e
isolacionista do período colonial em favor de uma
perspectiva de resistência e identidade étnica. Em
relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro
de 2003, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A caracterização de uma comunidade quilombola
baseia-se no critério de autoatribuição, definido como
 a percepção dos próprios membros sobre sua
identidade étnica e trajetória histórica própria, aliada
 à ocupação de territórios com ancestralidade negra.  Ou Alternativa B: O conceito contemporâneo de quilombo exige o
isolamento geográfico e a manutenção de uma
economia de subsistência primitiva, sendo que a
integração com o mercado de trabalho urbano
descaracteriza a identidade quilombola para fins de
titulação de terras. Ou Alternativa C: A emissão do certificado de autorreconhecimento é
uma atribuição exclusiva do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que deve
realizar perícia genética nos moradores para
confirmar a ascendência africana direta dos
requerentes. Ou Alternativa D: O reconhecimento de uma comunidade como
quilombola depende obrigatoriamente da
comprovação arqueológica de que o território foi um
refúgio de escravizados no período colonial, sendo
vedado o reconhecimento de grupos formados após
 a abolição da escravatura.

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Alternativa [D] O reconhecimento de uma comunidade como
quilombola depende obrigatoriamente da
comprovação arqueológica de que o território foi um
refúgio de escravizados no período colonial, sendo
vedado o reconhecimento de grupos formados após
 a abolição da escravatura. Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 4.887/2003, art. 2º, caput e § 1º: “Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. § 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.”Tema central: conceito de quilombolaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta por imprecisão e falta de fidelidade literal ao art. 2º do Decreto nº 4.887/2003. A alternativa se aproxima do conceito legal, mas usa formulação não literal ao falar em “ocupação de territórios com ancestralidade negra”, quando o texto normativo trata de “relações territoriais específicas” e de “presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.BErradaEstá incorreta por impor requisitos que o decreto não prevê: isolamento geográfico, economia de subsistência primitiva e descaracterização da identidade quilombola pela integração ao mercado urbano. O critério jurídico do decreto é autoatribuição/autodefinição, trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra ligada à resistência à opressão histórica.CErradaEstá incorreta por erro de competência e por criar requisito inexistente. Nos termos do Decreto nº 4.887/2003, art. 3º, caput e § 4º, o INCRA atua na identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras, mas a autodefinição é inscrita junto à Fundação Cultural Palmares, que expede a certidão respectiva. Além disso, o decreto não prevê perícia genética para confirmação de ascendência africana.DCertaA base de decisão registra incompatibilidade entre o gabarito oficial informado e a literalidade do Decreto nº 4.887/2003. Juridicamente, a alternativa D é insustentável, porque o decreto não exige comprovação arqueológica de refúgio colonial nem veda o reconhecimento de grupos formados após a abolição.Pegadinha da questãoA confusão real foi opor o conceito normativo atual, fundado em autoatribuição/autodefinição, a requisitos inexistentes no decreto, como prova arqueológica de quilombo colonial, isolamento geográfico e perícia genética; além disso, a base aponta inconsistência entre o gabarito oficial e a literalidade do decreto.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar do Decreto nº 4.887/2003, confira primeiro o art. 2º: autoatribuição/autodefinição é o núcleo do conceito jurídico.Elimine alternativas que exijam requisitos não previstos no decreto, como isolamento geográfico, economia primitiva, prova arqueológica ou perícia genética.Diferencie competência do INCRA para titulação da certidão de autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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