Com relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agrimensura |

Q1144427 Direito Urbanístico

Com relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

Exige-se a construção de rede de esgoto.

Define a porcentagem destinada à área verde, área institucional e área de lazer.

Define as pranchas de projeto do sistema viário e rede de água.

Considera-se como equipamentos comunitários os equipamentos de cultura, educação e saúde.

Exige-se o registro do loteamento imediatamente após aprovação da Grapohab.

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