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Q3876523 Ética na Administração Pública
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a escolha entre legalidade formal e cautela ética: embora não houvesse impedimento legal formal, o servidor agiu para evitar risco à moralidade administrativa.

Tema central: Moralidade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque confunde publicidade administrativa com exposição indevida de informações pessoais irrelevantes ao interesse público. O caso trata de cautela ética e preservação da moralidade, não de ampla divulgação da situação funcional.
B
Errada
Está errada porque coloca a continuidade da tramitação e a eficiência acima do risco de questionamento ético institucional. Pela base, a eficiência não justifica manter situação potencialmente comprometedora da moralidade administrativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao dever ético de agir com honestidade e lealdade às instituições, preservando a moralidade administrativa. No caso, a comunicação à chefia e o pedido de redistribuição evidenciam cautela para prevenir situação capaz de comprometer a confiança pública.
D
Errada
Está errada porque reduz a análise à inexistência de impedimento legal formal. A questão exige reconhecer que a ética administrativa vai além da legalidade estrita e impõe cautela para preservar a imagem de imparcialidade e a confiança pública.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em opor ausência de impedimento legal formal ao dever ético de cautela: a questão cobrava moralidade administrativa, não só legalidade nem eficiência isolada.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar confiança pública, lisura institucional ou risco de questionamento ético, verifique a moralidade administrativa além da legalidade formal.
  • A ausência de vedação jurídica expressa não elimina o dever ético de prevenir situação que possa comprometer a imparcialidade percebida.
  • Publicidade administrativa não autoriza divulgar dados pessoais sem pertinência ao interesse público.
  • Eficiência não prevalece, no caso, sobre a necessidade de resguardar a moralidade e a integridade institucional.

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Comentários

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A alternativa correta é:

C — Atuar com honestidade e lealdade institucional, prevenindo conflitos de interesses que comprometam a moralidade administrativa.

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