Segundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publicado em
https://jus.com.br/artigos/35737/principais-conceitos-de-atos-administrativos, em Direito Administrativo
não há uma unanimidade dos autores sobre o conceito de ato administrativo. Porém, a autora chega à
conclusão de que, após várias definições encontradas sobre o conceito de ato administrativo, observa-se que
todos os autores definem atos administrativos como:

Question

Segundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publicado em
https://jus.com.br/artigos/35737/principais-conceitos-de-atos-administrativos, em Direito Administrativo
não há uma unanimidade dos autores sobre o conceito de ato administrativo. Porém, a autora chega à
conclusão de que, após várias definições encontradas sobre o conceito de ato administrativo, observa-se que
todos os autores definem atos administrativos como:  Alternativa A: Uma manifestação de vontade única e estritamente uma ação realizada por quem o represente.  Ou Alternativa B: Uma manifestação que independe da vontade do Estado. Ou Alternativa C: Uma declaração ou manifestação de vontade do Estado, ou seja, é estritamente uma ação realizada pelo
Estado ou de quem o represente. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas anteriores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Uma declaração ou manifestação de vontade do Estado, ou seja, é estritamente uma ação realizada pelo
Estado ou de quem o represente. Gabarito: CFundamento decisivo: Simone Maria da Silva Rodrigues, artigo "Principais conceitos de atos administrativos", Jus Navigandi/Jus.com.br: "Após várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, podemos observar, que todos os autores, definem atos administrativos, como uma declaração ou manifestação de vontade do Estado, ou seja, é estritamente uma ação realizada pelo Estado ou de quem o represente." Como a questão exige a conclusão doutrinária indicada no enunciado, a alternativa C é a que reproduz esse conteúdo.Tema central: conceito doutrinário de ato administrativoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque não reproduz fielmente a conclusão do artigo. Ela acrescenta a ideia de "vontade única", que não consta do trecho decisivo indicado pela autora, restringindo o conceito de modo não autorizado pela base.BErradaIncorreta porque contraria frontalmente o elemento central do conceito adotado no artigo. A base afirma manifestação de vontade do Estado ou de quem o represente; a alternativa diz que essa manifestação independe da vontade do Estado.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, em substância, a conclusão expressa do artigo indicado no enunciado: ato administrativo é declaração ou manifestação de vontade do Estado, ou de quem o represente. O critério decisivo aqui não é texto legal nem controvérsia doutrinária ampla, mas aderência fiel ao texto-base expressamente apontado pela questão.DErradaIncorreta porque há, sim, alternativa compatível com a conclusão expressa do artigo, que é a letra C. Portanto, não cabe afirmar que nenhuma das anteriores esteja correta.Pegadinha da questãoA banca trocou o critério usual de Direito Administrativo por um critério de reprodução doutrinária específica: quem buscou resolver pela noção geral de ato administrativo, e não pela conclusão literal do artigo citado, ficou mais exposto a aceitar formulações que não correspondiam ao texto-base, como a alternativa A.Dica para questões semelhantesSe o enunciado indicar autor, obra ou artigo específico, o critério de correção pode ser a aderência ao texto citado, e não a formulação doutrinária mais conhecida em abstrato.Em alternativa conceitual, elimine a que acrescente elemento não presente na fonte indicada, como ocorreu com a expressão "vontade única".Quando o núcleo do conceito estiver expresso na fonte, confronte cada opção com esse núcleo literal; aqui, ele era "declaração ou manifestação de vontade do Estado, ou de quem o represente".

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Segundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publi...

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Gabarito: C

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