Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos human...

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Q331406

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331406 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.

A Carta Magna admite a federalização dos crimes graves contra os direitos humanos em qualquer fase do inquérito ou processo.

A ilimitabilidade é uma das características dos direitos humanos que, aplicável no Brasil, não admite que esses sofram qualquer restrição em sua fruição.

A ausência de prescrição para o autor do crime de racismo viola direitos humanos fundamentais do ser humano.

Não ofende garantias constitucionais do réu a determinação judicial, em ação de investigação de paternidade, para que o réu seja compulsoriamente conduzido para coleta de material do exame de DNA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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