Q3981371Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Bernardo, criança de 6 anos de idade, vem
sofrendo constantes maltratos por parte de seu
padrasto. Paulo, vizinho do agressor, não
suporta mais ver tantos atos de violência
contra a criança e decide denunciar o padrasto.
Neste caso, Paulo deve procurar: