Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assina...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a classificação das constituições, quanto ao sistema, elas são divididas em:
• Dessa maneira, dois são os sentidos de Constituição: a) sentido jurídico-positivo: Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico de...
• A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
• De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa...
• A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Pelo princípio da...