Qual lei regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente? 

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Q4238213
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |
Q4238213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual lei regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente? 
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. A questão exige a identificação literal da lei que corresponde ao Estatuto da Criança e do Adolescente; por isso, a alternativa correta é a D, que reproduz o número e a data exatos da norma.

Tema central: Identificação da Lei nº 8.069/1990 e de sua data correta
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque indica número de lei diverso do ECA. Pelo confronto com a identificação legal correta, o Estatuto da Criança e do Adolescente não é a Lei nº 8.059/1990.
B
Errada
Incorreta porque traz número e data que não correspondem à epígrafe do ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente não é a Lei nº 8.157, de 15 de agosto de 1990.
C
Errada
Incorreta porque apresenta número e data incompatíveis com a identificação legal do ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente não é a Lei nº 8.070, de 13 de junho de 1990.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com a epígrafe da norma que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O critério decisivo aqui é de identificação normativa exata, sem necessidade de interpretação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do número da lei por sequências próximas e a alteração da data, além do uso impreciso do verbo “regulamenta”, quando a resposta correta identifica a própria Lei nº 8.069/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir qual é a lei de um estatuto, confira literalmente o número e a data da epígrafe.
  • Em alternativas com numeração muito próxima, elimine pelo confronto exato com a identificação oficial da norma.
  • Se o enunciado usar termo impreciso, como “regulamenta”, verifique se o que está sendo cobrado é apenas a identificação da própria lei.

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