Comentário do Gabarito:

O tema central da questão é a licença do servidor público municipal conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Marilena (Lei nº 046/1990). O objetivo é identificar qual das alternativas apresenta licença não prevista em lei, ou seja, uma informação incorreta.

O artigo 91 da Lei nº 046/1990 dispõe expressamente: “Conceder-se-á ao funcionário licença para: I - tratamento de saúde; II - por motivo de doença em pessoa da família; III - para repouso à gestante; IV - para serviço militar; V - para tratar de interesses particulares; VI - para desempenho de mandato classista; VII - prêmio de assiduidade.”

Alternativa Correta (INCORRETA): B
A licença para “descansar após longos períodos de trabalho” não está prevista na legislação municipal. Não há amparo na Lei nº 046/1990 para esse tipo de afastamento. Isso também é reforçado pela jurisprudência do STF: “A licença para descanso após longos períodos de trabalho não está prevista no regime jurídico dos servidores públicos, sendo indevida sua concessão.” (RE 209.899-0-RN). A doutrina de Alexandre Mazza também reforça que as licenças são taxativas na lei.

Análise das demais alternativas:

A – Correta
A licença para desempenho de mandato classista está prevista no artigo 91, inciso VI.

C – Correta
A licença para o serviço militar está prevista no artigo 91, inciso IV.

D – Correta
A licença para tratar de interesses particulares está prevista no artigo 91, inciso V.

Pegadinhas: Fique atento a alternativas que sugerem direitos não expressos na lei. Não presuma direitos não previstos expressamente.

Exemplo prático: Servidor X pediu afastamento para descansar após cinco anos de trabalho contínuo. O pedido seria indeferido, pois tal licença não existe na Lei nº 046/1990.

Conclusão: O servidor só pode usufruir das licenças expressamente previstas no Estatuto. Licença para descansar após longos períodos não existe em lei.

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B Conceder-se-á ao funcionário licença para descansar após longos períodos de trabalho.

Escravidão... chorei kkkk