A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Prova:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação |
Q960387
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).