Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz d...

Para compreender a questão proposta, precisamos analisar o tema central, que é a eficácia da confissão no direito processual civil, especificamente segundo o Código de Processo Civil de 1973.

A questão aborda a situação em que a confissão não tem eficácia quando feita por alguém incapaz de dispor do direito ao qual os fatos confessados se referem. Isso está de acordo com o artigo 352 do CPC de 1973, que estabelece que a confissão só é eficaz se feita por parte que tem capacidade para dispor do direito.

Além disso, quando a confissão é feita por um representante, ela só é eficaz dentro dos limites em que o representante pode vincular o representado. Ou seja, o representante não pode confessar além do que sua representação permite.

Exemplo prático: Imagine que um tutor faz uma confissão em um processo em nome de um menor de idade. Se essa confissão envolve a renúncia a um direito que o menor possui, ela não terá eficácia, pois o tutor não pode dispor dos direitos do menor de forma plena.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C" (certo) está correta, pois reflete exatamente o que o CPC de 1973 determina sobre a eficácia da confissão. A confissão é ineficaz quando feita por alguém sem capacidade para dispor do direito ou por um representante além dos limites de sua representação.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao analisar questões de certo ou errado, preste atenção aos detalhes sobre capacidade e limites de representação, pois são comuns em pegadinhas. Pergunte-se sempre se a parte tem capacidade ou se o representante está agindo dentro dos limites legais.

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Segundo o parágrafo único do art. 213 do CC-2002, a confissão feita pelo representante somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

O representante de que fala a lei é o mandatário, o procurador.

A confissão do representante legal de incapaz, cujos poderes são apenas de gestão, nenhum efeito produz.

Como observa Humberto Theodoro Júnior, invocando lição de Maria Helena Diniz, "o incapaz não pode confessar nem mesmo por seu representante legal, porque a confissão só pode ser produzida por pessoa capaz e no gozo de seus direitos". (35)

Art. 213 CC. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. (primeira parte da questão)

 

Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.(segunda parte da questão)



BONS ESTUDOS

CERTO


Trata-se da literalidade do artigo mencionado
 

Art. 213 CC. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. (primeira parte da questão)

 

Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.(segunda parte da questão)

lembrando que a confissão é irrevogável