Cristian é brasileiro e tem 33 anos de idade. Robson é brasi...

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Q4156573 Legislação Estadual
Cristian é brasileiro e tem 33 anos de idade. Robson é brasileiro e tem 62 anos de idade. Considerando que ambos possuem idoneidade moral e reputação ilibada, bem como notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e que Cristian tem 10 anos e Robson tem 22 anos de exercício de função que exige tais conhecimentos, com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição do Estado de Roraima, nessas situações, o Tribunal de Contas de Roraima, integrado por
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição do Estado de Roraima, art. 33, caput e § 1º, I e IV: "O Tribunal de Contas, integrado por 7, (sete) Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e Jurisdição em todo Estado, observado o disposto no art. 235, inciso III, da Constituição Federal."
"§ 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:"
"I - ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade;"
"(...)"
"IV - ter mais de 10 (dez) anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior." Com isso, o TCE/RR tem 7 Conselheiros, Cristian, com 33 anos, não pode ser nomeado, e Robson, com 62 anos e 22 anos de exercício, atende aos requisitos informados, razão pela qual a alternativa correta é a C.

Tema central: Conselheiros do TCE/RR
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma composição de onze Conselheiros, em confronto direto com o art. 33, caput, da Constituição do Estado de Roraima, que fixa 7 Conselheiros.
B
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos: a composição do TCE/RR não é de onze Conselheiros, mas de sete; além disso, Cristian não satisfaz o requisito do art. 33, § 1º, I, porque não tem mais de 35 anos.
C
Certa
A alternativa C coincide com a Constituição estadual: o Tribunal de Contas de Roraima é integrado por sete Conselheiros, e a nomeação exige mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional. Cristian, com 33 anos, não preenche o requisito etário. Robson, com 62 anos e 22 anos de exercício, satisfaz os requisitos indicados na base.
D
Errada
Erra ao admitir Cristian. Embora acerte o número de membros do Tribunal, viola o art. 33, § 1º, I, da Constituição estadual, que exige mais de 35 anos de idade, requisito não preenchido por quem tem 33.
E
Errada
Está errada porque, além de afirmar incorretamente que o Tribunal é composto por onze Conselheiros, exclui Robson sem base nos dados fornecidos. Pela Constituição estadual, o limite etário é menos de 65 anos, e Robson tem 62; além disso, ele possui 22 anos de exercício. Nada no enunciado autoriza sua exclusão.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões literais: trocar a composição do TCE/RR por onze membros e desconsiderar o requisito objetivo de idade, especialmente a exigência de mais de 35 anos, que elimina Cristian de forma imediata.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre tribunais de contas estaduais, confira primeiro o número de membros no texto constitucional local.
  • Quando o requisito etário vier em fórmula fechada, aplique a literalidade: “mais de 35” exclui quem tem 35 ou menos; “menos de 65” admite quem tem 64 ou menos.
  • Se o enunciado mandar decidir apenas com os dados fornecidos, não acrescente impedimentos não informados.
  • Identifique se há um dado suficiente para excluir o candidato de imediato; aqui, a idade de Cristian já resolve a questão sem depender de outros requisitos.

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Comentários

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obs. Cristian precisava ter 35 anos e menos de 65 anos. Não 33.

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