Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao p...

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Q2084588

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084588 Legislação Estadual

Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:

o contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo.

não haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.

o contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio.

o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.

serão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora.

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