Home Concursos Públicos Questões Q1842943 Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1842943 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto | Q1842943 Direito Constitucional Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal, Alternativas A existe direito adquirido a regime jurídico em matéria de direito sucessório. B não existe direito adquirido a regime jurídico. C existe direito adquirido a regime jurídico quando o seu conteúdo coincidir com a legítima expectativa de direito. D existe direito adquirido a regime jurídico independentemente do exercício desse direito. E existe direito adquirido a regime jurídico em matéria de direito de propriedade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro