A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário in...

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Q2407064 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.


As disposições da Política Antimanicomial não se aplicam às pessoas em sofrimento relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

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