Após anos de convivência, uma mulher residente em Feira de ...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445679 Legislação Federal

Após anos de convivência, uma mulher residente em Feira de Santana passou a sofrer constantes humilhações, ameaças veladas e isolamento social imposto por seu companheiro, que controlava suas relações pessoais e restringia seu acesso a recursos financeiros. Embora nunca tenha havido agressão física, a vítima procurou atendimento em uma delegacia especializada, relatando sofrimento emocional contínuo e prejuízos à sua autonomia. O agente responsável pelo atendimento avaliou a situação para verificar a incidência da legislação protetiva aplicável.



Com base na situação apresentada e na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas