Home Concursos Públicos Questões Q102048 Assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102048 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz | Q102048 Direito Penal Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada. B O direito de queixa pode ser exercido ainda que tenha ocorrido a renúncia expressa ou tácita pelo querelante. C Transitada em julgado a sentença condenatória, ainda é admissível o perdão expresso do querelante. D A sentença que conceder o perdão judicial deve ser levada em consideração para efeitos de reincidência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro