De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), ...
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância ambiental integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e possuem finalidades específicas, ainda que interrelacionadas.
Baseando-se nos conceitos e atribuições previstos nessa Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção e a articulação entre essas três modalidades de vigilância.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, alíneas "a" e "b", V, § 1º e § 2º: "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; (...) V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; (...) § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos."
- Separe os núcleos legais: epidemiológica = conhecimento, detecção e prevenção de mudanças em fatores determinantes e condicionantes; sanitária = eliminação, diminuição ou prevenção de riscos ligados a bens, serviços e ambiente.
- Quando a alternativa atribuir fiscalização de produtos, serviços ou estabelecimentos à vigilância epidemiológica, elimine-a por confronto com o art. 6º, § 1º.
- Se a questão sugerir que a dimensão ambiental é externa ou autônoma em relação ao SUS, confronte com o art. 6º, V, que inclui a proteção do meio ambiente no campo de atuação do sistema.
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