Com base exclusivamente nos arts. 18-A e 18-B da Lei nº 8.0...

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Q4419481

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Psicopedagogo |

Q4419481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base exclusivamente nos arts. 18-A e 18-B da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considere um menino de nove anos que a avó, com quem vive, pune com palmadas de chinelo, que doem sem deixar marcas, e que o tio chama de "burro" diante dos colegas. Assinale a alternativa CORRETA.

Ficam a avó e o tio, por integrarem a família ampliada sem deter a guarda, fora do rol de sujeitos alcançados pelas medidas previstas para quem emprega tais condutas.

Cabem ao Ministério Público as medidas aplicáveis a quem emprega essas condutas, como a advertência e o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Descaracteriza-se o castigo físico na conduta da avó, porque a lei exige, além do emprego da força com fim disciplinar, que dele resulte lesão corporal na criança.

As condutas da avó e do tio configuram castigo físico, pois a lei assim qualifica a ação disciplinar que resulte em sofrimento à criança, seja ele físico ou psíquico.

A conduta da avó configura castigo físico, pois basta que a força usada com fim disciplinar resulte em sofrimento físico, e a do tio, tratamento cruel ou degradante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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