De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio G...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RS - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte |

Q3556564 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos extraordinários somente será admitida

se for autorizada em despacho fundamentado no interesse público primário.

para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de quinze dias.

se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de trinta dias.

se tiver por base a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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