A Resolução da Anvisa, RDC n.º 216/2004, dispõe sobre ...

Os procedimentos de boas práticas que devem ser adotados pelos serviços de alimentação devem estar relacionados com higienização de instalações, equipamentos e móveis; controle integrado de vetores e pragas urbanas; e higienização do reservatório, não sendo obrigatório o POP para higiene e saúde dos manipuladores e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos. 

O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou o funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica.  

Entre os itens que compõem o documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluem-se os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia da qualidade do alimento preparado.

Os registros dos POPs devem ser mantidos por período mínimo de sessenta dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.