Rose exercia o cargo de provimento efetivo no serviço públi...

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Q1945299

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento |

Q1945299 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Rose exercia o cargo de provimento efetivo no serviço público municipal de Jundiaí, mas foi demitida. No entanto, a Justiça anulou o ato de sua demissão. Quando foi reingressar no serviço público, a Administração constatou em inspeção médica limitação em sua capacidade física. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 499/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí), é correto afirmar que Rose

terá o direito de ser reintegrada, com redução proporcional nos vencimentos.

deverá ser aposentada compulsoriamente, com proventos proporcionais.

será aproveitada em outro cargo com vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

deverá reingressar no serviço público pela reversão, em cargo compatível com sua limitação.

terá o direito de ser reintegrada, mas poderá ser readaptada ou aposentada.

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