De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal
de Jundiaí (Lei Complementar no
511/2012), art. 46, um
dos deveres dos servidores públicos do magistério é

Question

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal
de Jundiaí (Lei Complementar no
 511/2012), art. 46, um
dos deveres dos servidores públicos do magistério é Alternativa A: manter o espírito de cooperação e solidariedade com
a equipe escolar e a comunidade em geral. Ou Alternativa B: substituir, sempre que necessário, a função da família
na orientação moral e afetiva do estudante. Ou Alternativa C:  fornecer material pedagógico de uso pessoal (cadernos, lápis, borracha) aos estudantes carentes. Ou Alternativa D: prover atendimento psicológico aos alunos que apresentarem dificuldades emocionais durante as aulas. Ou Alternativa E: garantir a formação religiosa do aluno, promovendo
cultos e celebrações dentro do horário regular de aulas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] manter o espírito de cooperação e solidariedade com
a equipe escolar e a comunidade em geral. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Complementar do Município de Jundiaí nº 511/2012, art. 46, inciso V: “Art. 46. Constituem deveres dos servidores de que trata esta Lei Complementar, além daqueles estabelecidos na Lei Complementar 499, de 22 de dezembro de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e suas alterações: [...] V – manter o espírito de cooperação e solidariedade com a equipe escolar e a comunidade em geral;”. Como o enunciado pede um dever do servidor do magistério previsto no art. 46, a alternativa A é a correta por reproduzir literalmente esse inciso.Tema central: Deveres do magistérioAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide textualmente com o dever funcional expresso no art. 46, inciso V, da Lei Complementar municipal nº 511/2012. O critério jurídico decisivo aqui é a correspondência literal com o rol legal de deveres do servidor do magistério.BErradaEstá errada porque atribui ao servidor do magistério a substituição da função da família na orientação moral e afetiva do estudante, conteúdo que não consta do art. 46. O erro jurídico é a ausência de previsão legal no rol de deveres do dispositivo cobrado.CErradaEstá errada porque impõe ao professor o fornecimento de material pedagógico de uso pessoal aos alunos carentes, obrigação que não aparece no art. 46 como dever funcional. O critério de eliminação é a inexistência de previsão legal no dispositivo indicado pelo enunciado.DErradaEstá errada porque transforma o professor em responsável por atendimento psicológico aos alunos, o que não consta do art. 46. Além da falta de previsão legal, a alternativa atribui função técnica específica não descrita no dispositivo.EErradaEstá errada porque prevê como dever do magistério garantir formação religiosa por meio de cultos e celebrações no horário regular de aulas, conduta que não está prevista no art. 46. O erro jurídico é, novamente, a ausência de correspondência com o rol legal de deveres.Pegadinha da questãoA banca explorou alternativas com aparência de valor social ou institucional, mas sem previsão no art. 46. A correta não exigia interpretação: exigia reconhecer a redação literal do inciso V.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo específico e perguntar por dever funcional, faça confronto direto com o texto legal.Em estatutos, alternativa correta muitas vezes reproduz literalmente o inciso cobrado.Elimine opções que criem obrigações assistenciais, psicológicas, familiares ou religiosas sem previsão expressa no dispositivo.

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De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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