Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e as...

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Q1019198

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuitegi - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Engenheiro Civil |

Q1019198 Direito Urbanístico

Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de

vias de circulação pavimentadas, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

vias de circulação pavimentadas, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

vias de circulação pavimentadas ou não, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

apenas vias de circulação pavimentadas e energia elétrica domiciliar.

apenas rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário.

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Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e as...

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