Durante uma sessão legislativa, discute-se a possibilidade ...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Nutricionista |

Q3901896 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Durante uma sessão legislativa, discute-se a possibilidade de concessão de subvenção a entidade religiosa local. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, essa medida:

É vedada, em razão do princípio da laicidade e das vedações expressas.

É permitida, desde que haja interesse público reconhecido.

Pode ocorrer apenas mediante lei complementar.

É permitida exclusivamente para entidades de assistência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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