Home Concursos Públicos Questões Q264405 Assinale a única opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q264405 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Disposições Gerais na Administração Pública , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 | Q264405 Direito Constitucional Assinale a única opção correta. Alternativas A Compete privativamente à União proteger os sítios arqueológicos. B São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. C A prática do racismo não constitui conduta ilícita, pois está garantida pelo direito constitucional de liberdade de expressão. D Ao Distrito Federal é atribuído apenas as competências legislativas reservadas aos Estados. E A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (26) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro