Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de re...
Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá outras providências, julgue o item.
A mútua será administrada por uma diretoria
executiva, composta de cinco membros, sendo três
indicados pelo CONFEA e dois pelos CREAs.
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Gabarito: C – Certo
1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata da administração da mútua de assistência profissional, prevista na Lei nº 6.496/1977, importante norma para quem atua ou pretende atuar em funções administrativas nos conselhos de classe ligados à engenharia e agronomia.
2. Legislação Aplicável:
O fundamento está no Art. 5º, da Lei nº 6.496/1977:
“Art. 5º - A Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 2 (dois) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento.”
3. Tema Central:
O tema avalia o conhecimento sobre a composição da Diretoria Executiva da Mútua. Saber quem indica seus membros é fundamental, pois isso demonstra o equilíbrio de participação entre os entes do sistema CONFEA/CREA.
4. Exemplo Prático:
Se uma eleição para a diretoria executiva da Mútua estiver prestes a ocorrer, 3 membros serão indicados pelo CONFEA e 2 membros pelos CREAs. Isso garante que tanto o órgão nacional quanto os regionais participem da escolha de quem irá gerir os recursos e benefícios oferecidos pela instituição.
5. Justificativa da Alternativa Correta:
A assertiva está correta, pois replica exatamente o teor do art. 5º da lei de regência. Não há margem para outra interpretação, sendo resposta objetiva e literal conforme a legislação.
6. Possíveis Pegadinhas:
Questões sobre número de membros ou órgão responsável pelas indicações podem confundir o candidato, já que, em outras entidades, a composição é diferente ou envolve outros órgãos. Cuidado com inversões ou trocas entre CONFEA e CREAs!
Dica de prova: Sempre procure o texto legal direto quando uma questão exigir número de membros, composição ou atribuições em conselhos de classe. Memorizar a literalidade do artigo facilita a marcação rápida da alternativa correta.
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Art 5º - A Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 2 (dois) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento.
GABARITO: CERTO
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