Interpretação do Enunciado:

A questão trata sobre as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021, conhecida como o Código de Ética do TRT 21ª Região, e foca especificamente no funcionamento e composição da Comissão de Ética desse tribunal.

Legislação Aplicável:

A Resolução Administrativa nº 23/2021 estabelece as normas de conduta e ética para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Detalha, entre outros aspectos, a composição e o funcionamento da Comissão de Ética, incluindo requisitos para seus membros.

Tema Central:

O tema central é a composição e os critérios de elegibilidade para os membros da Comissão de Ética. A questão exige que o candidato conheça as diretrizes específicas sobre quem pode integrar essa comissão e quais são as qualificações necessárias.

Exemplo Prático:

Imagine um servidor que foi advertido por descumprir normas de conduta. Por ter histórico de punição administrativa, ele estaria inelegível para integrar a Comissão de Ética, destacando a importância de um histórico limpo para tais cargos.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal, conforme estipulado no Código de Ética. Este requisito visa garantir que os membros da comissão possuam uma conduta irrepreensível e sirvam de exemplo ético para os demais servidores.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta. O mandato dos membros da Comissão pode ter previsão de recondução, dependendo da regulamentação específica do tribunal.
• B: Incorreta. Os integrantes da Comissão não são afastados de seus cargos originais. Eles conciliam suas funções normais com as atividades da comissão.
• C: Incorreta. Não há previsão de remuneração adicional para os trabalhos na Comissão de Ética. Tais atividades são consideradas parte do serviço público, mas sem remuneração extra.
• E: Incorreta. A composição da comissão não se limita a um número fixo de membros e suplentes descrito na alternativa, podendo variar conforme a estrutura administrativa do tribunal.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes específicos da legislação aplicável. Questões sobre comissões e ética podem conter detalhes sutis que fazem a diferença na resposta correta. Analise cada alternativa com base no conhecimento das normas específicas e evite conclusões precipitadas.

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