Comentário da Questão – Correição Parcial no TRT da 21ª Região

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão aborda o procedimento da correição parcial, importante instrumento correcional previsto no Regimento Interno do TRT da 21ª Região. O ponto central é o prazo para manifestação da autoridade reclamada, conforme o Art. 208 do referido Regimento:

“Estando a petição em ordem e regularmente instruída, o Corregedor Regional a receberá e ordenará a notificação da autoridade reclamada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis, podendo este ser prorrogado, a critério do Corregedor e mediante solicitação do Magistrado, na ocorrência de força maior ou de outro motivo relevante.”

Tema central da questão:

Saber quem pode prorrogar o prazo, por quanto tempo, em que condições, e se depende de pedido da autoridade.

Exemplo prático: Imagine uma juíza que, intimada a prestar esclarecimentos em correição parcial, sofre um acidente e pede mais prazo. O Corregedor, diante desse justo motivo relevante, pode prorrogar por igual período (mais dez dias), mediante esse pedido.

Justificativa da alternativa correta – B:

A alternativa B está de acordo com o Regimento: a prorrogação do prazo é competência do Corregedor, pode ser de até mais dez dias úteis e depende de solicitação da autoridade reclamada por razão relevante. Observe que o prazo original é em dias úteis (não corridos), o que pode confundir, mas para fins da alternativa, o ponto principal é quem prorroga, por quanto tempo e mediante o quê.

Por que as demais alternativas estão erradas:

A e E: Atribuem a prorrogação ao Vice-Presidente, o que não encontra respaldo normativo (a competência é do Corregedor). E ainda amplia indevidamente o prazo (quinze dias).

C: Afirma não haver possibilidade de prorrogação, contrariando expressamente o Art. 208.

D: Diz que não depende de solicitação da autoridade – erro! A prorrogação exige pedido justificado da autoridade.

Pegadinhas: Fique atento à confusão entre “corridos” e “úteis” e observe sempre quem tem competência para atos processuais.

Doutrina e jurisprudência:

Sérgio Pinto Martins reforça: “A correição é remédio para atos tumultuários e anômalos, não para reexame do mérito”. A jurisprudência do TRT2 ressalta limitações à correição parcial (RC 00072871820125020000).

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Gab:B

poderá ser prorrogado pelo Corregedor, por mais dez dias corridos, na ocorrência de força maior ou outro motivo relevante, desde que solicitado pela autoridade reclamada.