Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a iniciati...

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Q3676620

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676620 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter

filantrópico apenas, não podendo haver remuneração pelos serviços prestados.

subsidiário, substituindo o dever do Estado na prestação dos serviços.

complementar, quando os recursos públicos forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.

secundário, sendo vedada qualquer forma de contrato entre o poder público e hospitais privados.

concorrencial, disputando livremente o mercado com os hospitais públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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