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Q3508843 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar. 


A redução significativa de renda, ou patrimônio, do contribuinte por força da tributação, configura, por si só, indesejável atitude com natureza confiscatória, vedada pelo princípio constitucional do não confisco, mesmo que no momento da fixação da carga tributária, tenha sido respeitada a proporcionalidade, a capacidade contributiva, e a finalidade do tributo.

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O item está errado.

Devemos lembrar que o princípio do não confisco é aquele que proíbe que a carga tributária seja excessiva, a ponto de absorver a propriedade privada do cidadão de forma significativa e sem a devida indenização.

Não há, no Brasil, parâmetros objetivos que venham a definir o que seria uma tributação confiscatória, mas é certo que se o Poder Público, no momento de instituir o tributo, observou corretamente a capacidade contributiva do cidadão, em tese, não há que se falar em ofensa ao princípio do não confisco.



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Comentários

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Art. 150 - CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV – utilizar tributo com efeito de confisco.

O legislador ao prevê um artigo sobre o confisco e sabendo que a nossa carga tributária é exageradamente alta, colocou um conceito de que o Estado não tem como objeitivo de confiscar ou reduzir seu patrimônio através dos impostos, mas claramente na prática nós somos obrigados a deixar mais de 50% de nossa renda para o Estado somando todos os gastos e impostos existentes, então, para que não seja explícita esse dinheiro rancado através de lei, elabora-se outra lei para não fazer do Estado algo negativo. Inclusive crimanalisa quem vende algo sem emitir nota.

não achei o erro

A Expressão "Configura, por si só..." me fez assinalar como errada.

Entendimento particular:

A questão abordou que no "momento que foi instituido o tributo" foi respeitada a proporcionalidade, a capacidade contributiva, e a finalidade do tributo.

Acredito que por esse motivo.

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