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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: MPDFT
    Órgão: MPDFT
    Considerando o disposto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir:

    I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva.

    II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual.

    III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor.

    IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

    V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor.

    A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:  

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