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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: FUNIVERSA
    Órgão: Secretaria da Criança - DF
       Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto.

    Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de

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